sexta, 19 de setembro de 2025 -
- Câmara
- Notícia
- Câmara vai realizar pela 2ª vez Audiência Pública
Câmara vai realizar pela 2ª vez Audiência Pública
17 de novembro de 2006
A exemplo do ano passado, a Câmara Municipal de Jales estará realizando nesta segunda-feira, dia 20 de novembro, às 18h30, ?Audiência Pública?, que tem por objetivo discutir com as autoridades e a sociedade jalesense, a Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2007.
A lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 exige que se faça a audiência, priorizando a transparência, o controle e fiscalização e que se cumpra o Estatuto das Cidades, que foi criado em 2001, em seu Art. 44, capítulo IV, que trata da gestão democrática da cidade.
O evento que acontece no Plenário ?Presidente Tancredo Neves?, será apresentado pelo Diretor de Finanças da Câmara Municipal, Luís Antônio Abra. O público alvo da audiência, são Vereadores, autoridades do município e a população em geral que queiram participar, dando opiniões e sugestões.
O presidente da Câmara, Riva Rodrigues, lembra que a audiência pública atende a legislação federal e é importante para os munícipes, pois abre oportunidade para a discussão sobre a peça orçamentária. ?A população poderá participar, opinar e priorizar melhorias para seus bairros?, afirmou.
