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Abra quer informações sobre suspensão de licitação
30 de maio de 2017
O vereador Tiago Abra (PP), solicitou ontem (29), em Sessão Ordinária, informações sobre a suspensão, pela Prefeitura, de licitação para contratação de empresa para prestação de assessoria e consultoria na área orçamentária, contábil e financeira.
Em março, a empresa Meta Pública, que prestava esse serviço, teve seu contrato rescindido com a justificativa de contenção de despesas.
Recentemente, o Poder Executivo abriu licitação, na modalidade pregão presencial, para a contratação de nova prestadora de serviços e, no último dia 24, a seleção foi suspensa após Abra recorrer ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado questionando possíveis irregularidades no edital.
Em requerimento, o vereador questionou o motivo da suspensão e se a Prefeitura recebeu alguma notificação do MP ou do TCE apontando irregularidades na licitação, propondo a suspensão do processo.
Abra também indagou se o edital de licitação teve parecer favorável da Procuradoria Jurídica do município e se o Executivo pretende abrir novo processo de licitação para contratação de empresa contábil e financeira.
O documento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
