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Vereadores questionam aplicação de multas em avenida
01 de junho de 2017
Os vereadores João Zanetoni (PSB), Fábio Kazuto (PSB), Luís Fernando Rosalino (PT), Bismark Kuwakino (PSDB) enviaram requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre a atuação da Polícia Rodoviária Estadual em avenidas da cidade.
Os moradores dos bairros Arapuã e JACB reclamam que no trecho da Avenida Arapuã, compreendido entre a rotatória que dá acesso ao Conjunto Habitacional JACB e o trevo da Rodovia Euclides da Cunha, a Polícia aplica multas em veículos que transitam com os faróis apagados.
Segundo lei federal, os automóveis devem circular nas rodovias, durante o dia, com os faróis ligados. A infração rende 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 130. Os vereadores indagaram se a Prefeitura pode desenvolver gestões para que a PRE deixe de multar os motoristas nessa área, que é considerada urbana.
“As pessoas que mais estão sendo prejudicadas são as pessoas que vivem no JACB. (...) Pessoas que trabalham no comércio e que, às vezes, têm que fazer suas entregas, pessoas de outros bairros que tem que se deslocar para ir ao JACB e não sabem dessa situação”, afirmou Bismark.
Eles questionaram se o monitoramento do trânsito deve ser feito pela Polícia Rodoviária ou pela Polícia Militar, já que o trecho está dentro da cidade. “Será que a Polícia Militar também está fazendo autuações lá? (...) Se, de fato, [o trecho] pertence ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e isso não pode ser alterado, então, pedir à Prefeitura que sinalize onde marca o início”, comentou Tiago Abra.
O documento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
