O vereador Luís Fernando Rosalino (PT) apresentou requerimento, na sessão de ontem (10), pedindo informações à Prefeitura sobre repasses de recursos do “Programa Brasil Carinhoso”. 

O Programa é uma iniciativa do Governo Federal e visa dar apoio financeiro às creches públicas ou conveniadas de modo a aumentar a quantidade de matrículas de crianças entre 0 e 48 meses. Os recursos são enviados aos municípios para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuir com a segurança alimentar e garantir a permanência da criança na educação infantil.

“Eu acho interessante fiscalizar para onde vai esse dinheiro. Eu desconfio que algumas verbas, que deveriam financiar creches, estão financiando escolas. Eu quero que nós tenhamos uma estrutura para as crianças, nas creches, de acordo com o que elas recebem institucionalmente”, disse o vereador. 

No requerimento, Rosalino questiona qual a destinação dada à verba recebida pela Prefeitura em 2016, acompanhada da comprovação legal da compra de cada item e o nome da unidade para a qual os itens foram destinados.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).