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Lei Orçamentária Anual é aprovada na Câmara
30 de novembro de 2017
Foi aprovado, durante Sessão Ordinária (27), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018. O Projeto é proposto pelo prefeito e encaminhado à Câmara para discussão e votação.
A LOA prevê um orçamento de cerca de R$ 145 milhões para Jales no próximo ano. O Projeto foi aprovado com a Emenda Modificativa 14/2017, de autoria dos vereadores, que destina recursos para obras de infraestrutura no Distrito Industrial II, para sanar problemas ambientais e urbanísticos decorrentes de sua implantação irregular. O projeto já contemplava as Emendas dos vereadores apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), aprovados anteriormente.
No mês de outubro, foi realizada uma Audiência Pública, no plenário da Câmara Municipal, para discutir e ouvir sugestões da sociedade para destinação da verba arrecadada pelo município. O contador da Prefeitura André Wilson Neves da Silva e o diretor da Divisão de Finanças da Câmara Luiz Abra explicaram ao público como são divididos os recursos, para quais áreas serão destinados e quais as origens das arrecadações das receitas.
O Projeto de Lei Orçamentária foi aprovado por unanimidade nos dois turnos de discussão e votação e encaminhado ao prefeito para sanção e publicação. A LOA entra em vigor em 1º de janeiro de 2018.
