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Vereador Chico questiona novamente Prefeitura sobre descarte irregular de pneus
06 de dezembro de 2017
No dia 6 de novembro, o vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (PMDB) enviou à Prefeitura o Requerimento 176/2017, solicitando informações sobre o problema das carcaças de pneus que são depositadas e queimadas na margem da Rodovia “Eliezer Montenegro Magalhães”, no km 151.
A Prefeitura respondeu o documento alegando que não tinha conhecimento do fato e que o Governo do Estado de São Paulo o é responsável por fiscalizar a Rodovia.
Em novo requerimento apresentado, Chico afirmou que também é competência do município zelar pelo meio ambiente e questionou se a Prefeitura notificou as Polícias Ambiental, Civil e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER). O vereador ainda indagou quais outras providências podem ser tomadas em relação a esse fato.
Chico justificou o encaminhamento de novo requerimento sobre o tema: “Tive que reiterar o requerimento. A resposta que veio é que a Prefeitura não tinha conhecimento do caso e que a Rodovia é de competência do Estado. Eu só queria que ela [Prefeitura] informasse ao DER ou ao Estado, já que a Rodovia não pertence à Prefeitura, para que esse crime não venha mais a ocorrer”.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
