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Prefeitura apresenta metas fiscais em audiência pública na Câmara
28 de fevereiro de 2018
A Câmara Municipal realizou ontem (27), no Plenário “Pres. Tancredo Neves”, uma audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo, referentes ao terceiro quadrimestre de 2017.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento de metas fiscais, em audiência pública nas Casas Legislativas municipais. Essa prestação de contas é uma forma de incentivar a população a participar, discutir e tomar conhecimento das contas públicas.
O contador da Prefeitura de Jales, André Wilson Neves da Silva, esclareceu as dúvidas dos presentes sobre os valores apresentados e exibiu demonstrativos financeiros relativos à Prefeitura, à Câmara Municipal, ao Instituto de Previdência, à assistência social, aplicações em educação básica e saúde, entre outros.
Uma das informações citadas na audiência é que o município fechou o exercício de 2017 com a arrecadação total de receita na ordem de R$ 133,648 milhões, superando a estimativa de R$ 133 milhões. Segundo o contador, fazia alguns anos que a receita ficava abaixo do previsto na Lei Orçamentária. Outro dado destacado foi o investimento em saúde. A Constituição Federal determina que os municípios devem destinar 15% das receitas para a área da saúde, no ano passado a Prefeitura de Jales aplicou no setor cerca de 23% das arrecadações.
