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Vereadores querem apuração de erro em doação de terreno
06 de março de 2018
Os vereadores Vanderley Vieira – Deley (PPS) e Tiago Abra (PP), em Sessão Ordinária (5), solicitaram à Prefeitura, através de requerimento, informações sobre o processo de doação de um terreno, no Distrito Industrial I – “José Antônio Caparroz”, à Barzimix, empresa do setor de construção civil.
O Espólio Euplhy Jalles reivindicou na justiça a propriedade da área cedida à Barzimix. O direito foi reconhecido e a Prefeitura foi condenada a pagar mais de R$ 1 milhão pelo terreno cedido.
Para Deley, deve ser feita uma análise do caso para apurar de quem é a responsabilidade pela doação: “Será que o setor jurídico da Prefeitura, na época [2008], não estudou esse caso? O então prefeito, Humberto Parini, não sabia que aquela área não era da Prefeitura? Se a gente perder essa causa, vou ao Ministério Público para que o ex-prefeito seja penalizado, para que essa área seja devolvida ou alguém arque com a despesa”.
“É uma dívida de R$ 1,3 milhão por conta de um erro grosseiro. Quantas ruas daria para recapear com R$ 1 milhão? Se precisar, vamos pedir que a Prefeitura entre com uma ação contra o ex-prefeito. Ele faz um erro desses, deixa uma dívida e é a população que paga depois? Nós vamos ficar atentos a isso até o fim”, completou Abra.
Os vereadores solicitaram que a Prefeitura encaminhe cópia de todo o processo de doação do terreno, informe se há a possibilidade de contestar o pleito do Espólio e, caso não seja possível, como o Poder Executivo fará o pagamento pelo terreno.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
