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Aprovado PL que obriga postos a indicar percentual entre preços de combustíveis
07 de março de 2018
Foi aprovado em Sessão Ordinária (26) o Projeto de Lei 45/2018, proposto pelo vereador Tiago Abra (PP), que determina que postos de combustíveis informem o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol.
Segundo o PL, os postos revendedores devem informar, em local visível para o consumidor, o valor em percentual do preço do etanol em relação ao da gasolina.
No projeto, Abra justificou que estudos técnicos apontam que é vantajoso abastecer um veículo com etanol sempre que o preço deste for 70% inferior ao preço da gasolina, e vantajoso abastecer com gasolina quando essa relação se inverte.
“O posto vai fazer a conta para o cliente. Muitas vezes a pessoa não tem uma calculadora, está desatenta ou não sabe fazer essa conta de qual é mais vantajoso. É para ajudar os consumidores a fazerem essa economia”, afirmou Abra.
Os postos infratores serão multados em 10 Unidades Fiscais do Município (UFM), cerca de R$ 2 mil, e serão aplicadas em dobro a cada reincidência.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, encaminhado para sanção e publicação do prefeito. A lei entra em vigor 30 dias após a publicação.
