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Vereadores questionam se Prefeitura planeja compensar extinção de gratificação
28 de março de 2018
Os vereadores Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (MDB) e Tiago Abra (PP) questionaram, em requerimento, se a Prefeitura já tem um plano para amenizar o impacto no orçamento dos servidores municipais que recebiam a gratificação de aniversário.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu sobre o fim da gratificação de aniversário para os servidores municipais, conhecida também como 14º salário.
O benefício era pago há cerca de 30 anos, integrava o planejamento familiar dos servidores públicos municipais e sua extinção afetará negativamente suas famílias.
“O Tribunal de Justiça decidiu extinguir o 14º [salário]. Os funcionários da Prefeitura fazem o planejamento anual baseado no que vão receber, agora o 14º será extinto. Em algumas cidades foi adotado um valor único para todo mundo e incorporado na cesta básica. Eu penso que o melhor é incorporar [o valor] no salário. Até agora não houve posição da Prefeitura. A gente não quer que os funcionários fiquem sem receber”, falou Abra.
“Esperamos que o prefeito, mais rapidamente, veja sobre esse dinheiro ser incorporado ao salário do funcionário público, para não deixa-lo desamparado sem o 14º salário”, disse Deley.
Os vereadores indagaram se o Poder Executivo planeja alguma medida a ser adotada ou considera não oferecer nenhuma compensação, devido ao fim do pagamento da gratificação.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
