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Macetão questiona Prefeitura sobre educação ambiental nas escolas
22 de maio de 2018
Em 2009, foi aprovada a Lei Municipal n.º 3.645, que instituiu a educação ambiental no currículo das escolas da rede municipal de ensino.
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), em Sessão Ordinária (14), através de requerimento enviado à Prefeitura, questionou quais atividades são desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação para cumprir o que estabelece a lei.
Ele também indagou se há algum trabalho voltado para atividades norteadoras do Programa Município Verde e Azul (PMVA), do Governo do Estado de São Paulo.
O Programa Município Verde e Azul foi criado para auxiliar as prefeituras na elaboração e execução de suas políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do estado. As ações propostas pelo PMVA compõem as dez diretivas norteadoras da agenda ambiental local e abrange os temas: esgoto tratado, resíduos sólidos, biodiversidade, arborização urbana, educação ambiental, cidade sustentável, gestão das águas, qualidade do ar, estrutura ambiental e conselho ambiental. Ao final de cada ano, a equipe técnica do programa publica o “Ranking ambiental dos municípios paulistas”.
“Hoje Jales não aparece na lista para ganhar recursos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O Município Verde e Azul ranqueia os municípios do estado de São Paulo para que possam receber recursos do estado de São Paulo. Já existe uma lei municipal que trata do meio ambiente. Hoje somos um município de interesse turístico, não podemos deixar isso acontecer”, afirmou o vereador.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
