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Câmara aprova as contas da Prefeitura de 2014
30 de maio de 2018
Na Sessão Ordinária de segunda-feira (28), a Câmara rejeitou, por oito votos a dois, o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que reprovou as contas da Prefeitura, no exercício de 2014, da então prefeita Eunice Mistilides Silva.
O Tribunal de Contas propôs parecer desfavorável às contas por deficiência no controle interno, déficit orçamentário reincidente, excessivas alterações orçamentárias, a maior parte composta por créditos adicionais, déficit financeiro e ausência de liquidez frente aos compromissos de curto prazo. Segundo interpretação e normas do TCE, a falha de recolhimento das contribuições ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales foi fator determinante para rejeição das contas.
Durante a Sessão, foi lido um documento fundamentado pela defesa da ex-prefeita. Nice não quis utilizar a tribuna para se manifestar.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, o parecer do Tribunal de Contas somente pode ser rejeitado por decisão de dois terços dos membros da Câmara.
O parecer do Tribunal de Contas recebeu votos contrários dos vereadores Vagner Selis – Pintinho (PRB), Fábio Kazuto (PSB), Bismark Kuwakino (PSDB), Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), Claudecir dos Santos – Tupete (DEM), João Zanetoni (PSB), Nivaldo Batista de Oliveira – Tiquinho (PSD) e Vanderley dos Santos – Deley (PPS) e votos favoráveis dos vereadores Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (MDB) e Tiago Abra (PP).
O parecer do TCESP, o processo e seus anexos serão encaminhados ao Ministério Público, conforme determina o Regimento Interno.
