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Vereadores querem que ex-prefeito seja responsabilizado por doação irregular
30 de maio de 2018
Em 2008, a Prefeitura de Jales cedeu um terreno, localizado na Avenida Paulo Marcondes, no Distrito Industrial I – “José Antônio Caparroz”, para a empresa Barzimix, que atua na área da construção civil, fazer sua instalação.
O Espólio Euplhy Jalles reivindicou na justiça a propriedade da área doada à Barzimix. Após a família ter o direito reconhecido, a Prefeitura foi condenada a pagar mais de R$ 1 milhão pelo terreno cedido.
Segundo orientação do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Poder Público pode ingressar com uma ação para identificar e responsabilizar o agente causador do dano à administração pública.
Em Sessão Ordinária (28), os vereadores Vanderley Vieira – Deley (PPS) e Tiago Abra (PP) questionaram se a Procuradoria Jurídica da Prefeitura já tomou as providências necessárias para propor a ação e, caso o Poder Executivo não pretenda mover a ação, por qual motivo.
Deley criticou o então prefeito Humberto Parini: “Não temos nada contra o empresário. A culpa é de um ex-prefeito irresponsável, que não procurou saber se [terreno] era de alguém. Ele tinha advogados, tinha o jurídico. Ele assinou por decreto, não passou por esta casa. Hoje, essa dívida chega em R$ 1, 4 milhão. É o descaso com o dinheiro público que mais chateia a gente. Queremos que o prefeito municipal entre com uma ação e que o senhor Parini seja penalizado”.
“Quando fomos atrás das informações sobre esse caso, todos ficamos assustados sobre a forma como foi feita a doação desse terreno. Reportagens da época diziam sobre pedidos dos vereadores para que a doação não fosse feita, porque o terreno não era da Prefeitura. Eu e o Deley fizemos uma representação ao Ministério Público, que informou que a Prefeitura tem que entrar com uma ação de regresso, para que o ex-prefeito pague esse R$ 1,4 milhão, porque ele causou essa dívida para o município. Com R$ 1,4 milhão dá pra fazer muita coisa, dá pra comprar fralda geriátrica, remédios ou equipamentos para a agricultura”, falou Abra.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
