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Prefeitura presta contas e Câmara discute Lei de Diretrizes em audiência pública
30 de maio de 2018
Na tarde de ontem, no Plenário “Pres. Tancredo Neves” da Câmara Municipal, foi realizada Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento de metas pela Prefeitura, referentes ao primeiro quadrimestre de 2018.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento de metas fiscais, em audiência pública nas Casas Legislativas municipais. Essa prestação de contas é uma forma de incentivar a população a participar, discutir e tomar conhecimento das contas públicas.
O contador da Prefeitura de Jales, André Neves da Silva, esclareceu as dúvidas do público sobre números apresentados e exibiu tabelas com dados financeiros relativos à Prefeitura, à Câmara Municipal, ao Instituto de Previdência, saúde, entre outros.
Neves destacou que o orçamento de Jales para 2017 era de foram arrecadados R$ 144,6 milhões. Já para 2018, a estimativa é de que sejam arrecadados R$ 157,4 milhões. No primeiro quadrimestre de 2017, a receita foi de R$ 47 milhões, enquanto no mesmo período de 2018 a quantia atingiu os R$ 50 milhões.
A Constituição Federal estabelece que os municípios devem destinar no mínimo 25% das receitas para a área da educação básica. No ano passado, a Prefeitura aplicou no setor 26,5% das arrecadações. Também foram exibidas tabelas com dados financeiros do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales, da Câmara Municipal, do setor de saúde, entre outros.
O diretor de finanças da Câmara, Luiz Abra, também expôs aos presentes dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A LDO estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é proposta pela Prefeitura e discutida e votada pela Câmara.
