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Abra quer informações sobre placas de ruas do Jardim Tropical
12 de junho de 2018
O vereador Tiago Abra (PP), por requerimento, questionou se a Prefeitura notificou os responsáveis pelo loteamento Jardim Tropical sobre a obrigatoriedade de instalação de placas indicativas com os nomes das ruas.
O vereador explicou, durante Sessão Ordinária (11), que a Lei Municipal 4.509/2016 estabelece que é dever da empresa loteadora confeccionar e instalar placas com os nomes de todas as ruas.
“Foi feita uma lei obrigando os novos loteamentos a colocar placa de identificação das ruas. A lei é de 2016, a aprovação do loteamento é de 2015, portanto não há a obrigação do loteador. O Manoel de Aro [secretário de Obras] me garantiu que vai procurar o loteador e pedir que ele faça a gentileza ao município de resolver o problema. Porque senão vai ser mais um bairro sem placa de identificação. Meia dúzia de placa não custa nada para o loteador, comparando ao montante que ele gastou para fazer a obra toda”, disse o vereador.
Abra também indagou se a Prefeitura já aprovou e recebeu o loteamento.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
