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Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
13 de junho de 2018
O dia 12 de junho foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2001, como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída para conscientizar a sociedade, empregadores, trabalhadores e governos sobre a necessidade de coibir esse tipo de exploração. No Brasil, a data foi criada em 2007, pela Lei 11.452.
Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é vedado para indivíduos menores de 16 anos, exceto o aprendiz, que pode exercer atividades a partir dos 14 anos.
No dia 12 de junho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lançou a campanha “Não proteger a infância é condenar o futuro”, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a OIT.
A mobilização tem como foco as modalidades conhecidas como “piores formas” de trabalho, são elas: as atividades ligadas à agricultura, produção e tráfico de drogas, exploração sexual, trabalho em minas de carvão, funilarias e metalurgia.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que em 2014 havia cerca de 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho no Brasil, apenas 500 mil em situação regular, como aprendizes ou carteira assinada. Nos últimos cinco anos, 12 mil crianças sofreram acidentes de trabalho e 110 morreram.
A Secretaria de Assistência Social do município encaminhou à Câmara um documento para ser lido, na Sessão Ordinária de segunda-feira (11), com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade do combate a esse tipo de exploração e solicitou apoio ao Poder Legislativo para desenvolver atividades em favor da causa.
“Essa campanha é mais um elemento fortalecedor no combate a essa prática degradante para nossas crianças e adolescentes. Devemos incentivar as autoridades públicas a investir em políticas de redução da pobreza. Em um país em que 50 milhões de brasileiros vivem na linha da pobreza, muitas crianças e adolescentes estão expostos às mais variadas formas de trabalho infantil. Não podemos nos esquecer de que, como consta na lei, todas as crianças merecem usufruir o direito à educação, saúde e lazer”, afirmou Vagner Selis, presidente da Câmara.
Outras informações sobre a campanha em: http://www.fnpeti.org.br/
