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Câmara participa de reunião sobre fechamento da Receita Federal
02 de julho de 2018
Na tarde de hoje (2), o vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório esteve em reunião, na Prefeitura, representando a Câmara Municipal, para discutir alternativas para evitar o fechamento da agência da Receita Federal de Jales.
No último dia 25, foi publicado no Diário Oficial da União a portaria RFB 898/18, de 21 de junho de 2018, que suspende, a partir do dia 6 de julho as atividades em 25 agências do país. O motivo do fechamento seria o corte de recursos sofrido pela Secretaria da Receita Federal.
Atualmente, a agência de Jales atende 24 municípios. Com o fechamento, os munícipes terão que se deslocar para cidades da região como Fernandópolis ou Votuporanga para serem atendidos. Os servidores lotados na agência de Jales serão removidos para outras regiões fiscais.
Participaram da reunião o prefeito Flávio Prandi Franco, o vice Devanir Rodrigues – Garça, o delegado da RF de Araçatuba, Tharsis Bueno, o diretor da Agência da RF de Jales André Correa e membros do Fórum da Cidadania.
O Ministério Público Federal instaurou um procedimento para apurar o motivo do fechamento da agência da Receita Federal em Jales.
A Mesa da Câmara encaminhou um ofício ao secretário nacional da Receita Federal, Jorge Rashid questionando o procedimento que orientou o fechamento da unidade da Receita Federal em Jales e manifestando inconformidade sobre a decisão. Ainda no documento, foi solicitado que seja avaliada uma alternativa para que os contribuintes não sejam prejudicados quanto aos atendimentos.
Cópia do ofício foi encaminhada ao procurador da República, José Rubens Plates, para ser juntada aos documentos do procedimento instaurado pelo MP.
