Após a última avaliação feita no Portal da Transparência de Jales, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou que a Prefeitura fizesse alterações no Portal.

O Portal da Transparência é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública. 

O Ministério Público Federal de Jales analisou o Portal da Transparência do Poder Executivo e constatou que a Recomendação feita pelo CGU foi cumprida parcialmente. Ao não cumprir totalmente a recomendação da Procuradoria, o Portal da Transparência da Prefeitura não atende ao padrão mínimo estabelecido pela CGU.

No requerimento, o vereador explicou que para evitar problemas legais, de repasses de recursos ou outros problemas que gerem danos ao município, a Recomendação n.º 55/2015 deve ser cumprida integralmente.

Pintinho indagou, caso a recomendação não esteja sendo cumprida, quais seriam os motivos.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).