Na noite de segunda-feira (15), a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para discutir o Plano Diretor, que é estabelecido por lei municipal e deve conter o destino de todas as áreas, urbanas e rurais, e as normas a serem obedecidas para ocupar seu território. 

Além do Projeto de Lei Complementar 13/2018, referente ao Plano Diretor, foram discutidos os PLC 14/2018 - Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; o PLC 15/2018 - Código de Obras e Edificações; o PLC 16/2018 - Código Sanitário e o PLC 17/2018 - Código de Posturas.

Os Códigos e Plano Diretor vigentes foram aprovados em outubro de 1995 e tiveram várias alterações ao longo dos anos. As novas propostas trazem textos atualizados com a legislação em vigor, de acordo com a real situação e necessidades do município e revoga as normas anteriores.

O presidente da Câmara Vagner Selis – Pintinho destacou: “O objetivo da audiência pública é ouvir as contribuições da comunidade em geral para estes importantes instrumentos legais e que orientarão o planejamento e o crescimento de nossa cidade”.

O secretário municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana, Nilton Suetugo, e o chefe de gabinete da Prefeitura, Wellington Assunção, citaram alguns pontos importantes dos projetos e responderam as dúvidas do público, como as metragens que serão estabelecidas para terrenos e ruas.

Suetugo explicou que a população pode participar sugerindo alterações aos projetos: “Se a gente conseguir aprovar esse projeto, o próximo prefeito vai ter mais segurança, mas principalmente vocês. Vocês não vão ter que pedir para asfaltar rua, fazer galeria, iluminação. A gente sempre visa o coletivo. O Poder Legislativo vai continuar recebendo sugestões de vocês e vai fazer um estudo junto com o jurídico”, falou. As sugestões aos projetos podem ser transformadas em emendas parlamentares.

O representante da Câmara no Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento, Leo Huber, falou sobre as prioridades do projeto: “Não é um documento elaborado de forma amadora. Houve discussões e votações dentro do Conselho. O projeto foi pensado para oferecer uma cidade que contemple as necessidades da população de morar com dignidade, com espaço suficiente para abrigar, com conforto, as suas famílias. Ao mesmo tempo, foi pensado na mobilidade, com ruas que levem até os bairros, acesso aos postos de saúde, às escolas, preservando o meio ambiente”, explicou. 

Os Projetos discutidos estão disponíveis para consulta na página oficial da Câmara de Jales (www.jales.sp.leg.br/) e devem entrar na pauta de discussão nas próximas sessões.