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domingo, 01 de fevereiro de 2026
Câmara realiza audiência para discutir Lei Orçamentária
31 de outubro de 2018


Na tarde de ontem (30), foi realizada, no Plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para discutir com a sociedade o Projeto de Lei Orçamentária – LOA para o exercício de 2019. A LOA determina quanto da verba arrecadada pelo município será destinada a cada setor da cidade e em qual benfeitoria, manutenção ou investimento será aplicada. 
A realização de audiências públicas, determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Estatuto das cidades, é uma forma de ampliar o nível de transparência da atuação do poder público ao garantir a participação popular no planejamento orçamentário do município. 
O diretor da Divisão de Finanças da Câmara, Luiz Abra, explicou ao público como são divididos os recursos, para quais áreas serão destinados e quais as origens das arrecadações das receitas. 
Abra destacou que serão destinados para o setor de Saúde recursos de cerca de R$ 34 milhões e para a Educação, R$ 39 milhões. A Prefeitura planeja investir R$ 25 milhões em infraestrutura urbana e R$ 79 mil em Assistência ao Idoso. 
Segundo o projeto, as Secretarias Municipais, a Câmara Municipal, o Fundo Municipal de Saúde, o Instituto Municipal de Previdência Social e o gabinete do Prefeito receberão juntos  R$ 167 milhões. 
Os munícipes podem propor sugestões ao projeto, que serão recebidas por escrito, encaminhadas para análise e podem ser transformadas em emendas pelos vereadores.
O Projeto de Lei 157/2018, que estabelece o orçamento para 2019, está disponível para consulta na página oficial da Câmara de Jales (www.jales.sp.leg.br/) e deve entrar na pauta de discussão nas próximas sessões, devendo ser aprovado até o encerramento do exercício legislativo.