Câmara realiza audiência para discutir Lei Orçamentária
31 de outubro de 2018
Na tarde de ontem (30), foi realizada, no Plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para discutir com a sociedade o Projeto de Lei Orçamentária – LOA para o exercício de 2019. A LOA determina quanto da verba arrecadada pelo município será destinada a cada setor da cidade e em qual benfeitoria, manutenção ou investimento será aplicada.
A realização de audiências públicas, determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Estatuto das cidades, é uma forma de ampliar o nível de transparência da atuação do poder público ao garantir a participação popular no planejamento orçamentário do município.
O diretor da Divisão de Finanças da Câmara, Luiz Abra, explicou ao público como são divididos os recursos, para quais áreas serão destinados e quais as origens das arrecadações das receitas.
Abra destacou que serão destinados para o setor de Saúde recursos de cerca de R$ 34 milhões e para a Educação, R$ 39 milhões. A Prefeitura planeja investir R$ 25 milhões em infraestrutura urbana e R$ 79 mil em Assistência ao Idoso.
Segundo o projeto, as Secretarias Municipais, a Câmara Municipal, o Fundo Municipal de Saúde, o Instituto Municipal de Previdência Social e o gabinete do Prefeito receberão juntos R$ 167 milhões.
Os munícipes podem propor sugestões ao projeto, que serão recebidas por escrito, encaminhadas para análise e podem ser transformadas em emendas pelos vereadores.
O Projeto de Lei 157/2018, que estabelece o orçamento para 2019, está disponível para consulta na página oficial da Câmara de Jales (www.jales.sp.leg.br/) e deve entrar na pauta de discussão nas próximas sessões, devendo ser aprovado até o encerramento do exercício legislativo.

domingo, 01 de fevereiro de 2026 
