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domingo, 01 de fevereiro de 2026
Prefeitura esclarece sobre autorização para construção de casa de apoio
20 de novembro de 2018


Em Sessão Ordinária, o vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (MDB), através do Requerimento 133-/2018, questionou o motivo de a Prefeitura não ter aprovado o projeto de uma construção no Jardim Aeroporto, solicitado pela Igreja Congregação Cristã do Brasil.
Em agosto de 2018, a Igreja Congregação Cristã havia protocolado na Prefeitura o processo 8.369/2018, no qual pedia aprovação para a construção de uma casa de apoio, para acolher pacientes do Hospital de Câncer em Jales, provenientes de outras cidades.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que a Portaria 957/GC3, de 9 de julho de 2015, do Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica (COMAER), estabelece restrições aos objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar a segurança ou a regularidade das operações aéreas. 
O Poder Executivo também informou que solicitou, a uma autoridade competente da aeronáutica, uma autorização prévia para a construção.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.gov.br).