Câmara aprova Lei Orçamentária para 2019
28 de novembro de 2018
Foi aprovado, durante Sessão Ordinária (26), o Projeto de Lei 157/2018 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. O Projeto é proposto pelo prefeito e encaminhado à Câmara para discussão e votação.
A LOA prevê um orçamento de cerca de R$ 167 milhões para Jales, no próximo ano.
No mês de outubro, no plenário da Câmara Municipal, foi realizada uma Audiência Pública para discutir e ouvir sugestões da sociedade para destinação da verba arrecadada pelo município. Na Audiência, o diretor da Divisão de Finanças da Câmara, Luiz Abra, explicou ao público como são divididos os recursos, para quais áreas serão destinados e quais as origens das arrecadações das receitas.
De acordo com a LOA, serão destinados para o setor de educação recursos de cerca de R$ 39 milhões, para a saúde, R$ 34 milhões e para a previdência Social, R$ 20 milhões. Em infraestrutura estão previstos investimentos no valor de R$ 25 milhões. Para o Poder Legislativo serão destinados R$ 2,8 milhões.
O PL recebeu a Emenda Modificativa 19/2018, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que estabelece que as alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias dependem de autorização legislativa.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual foi aprovado por unanimidade nos dois turnos de votação e encaminhado para sanção do prefeito. A LOA entra em vigor em 1º de janeiro de 2019.

sábado, 31 de janeiro de 2026 
