Os estabelecimentos deverão afixar um aviso, junto ao material de divulgação dos produtos, em cartaz informativo, com dimensões ocupando 20% do total da área destinada à venda. 

No Brasil, o tratamento gratuito existe desde 2004. O tabagista participa de reuniões de apoio, consultas para acompanhamento psicológico e de saúde. O uso de medicamentos é um recurso adicional no tratamento e pode ser recomendado pelo profissional de saúde. 

Segundo Macetão, o tabaco é responsável pelo maior número de mortes evitáveis no mundo e deixam seus usuários suscetíveis a doenças fatais, especialmente as cardiovasculares: “Muitos fumantes desconhecem o tratamento. O projeto tem por objetivo tornar esse tratamento conhecido por todas as pessoas dependentes de tabaco”, justificou o vereador.

O PL foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito. A lei entra em vigor na data da publicação.