Foi aprovado, em Sessão Ordinária (3), o Projeto de Lei 173/2017, do vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), que obriga empresas de energia a fazer manutenção, conservação, substituição e remoção de fios inutilizados de postes de energia elétrica.

A empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica deverá notificar outras empresas, que utilizam postes como suporte de seus cabeamentos, para retirar as fiações desnecessárias. 

As fiações nos postes deverão ser identificadas e instaladas separadamente com o nome da empresa ocupante, exceto quando o fio for de uso compartilhado.

As empresas que não cumprirem a lei estão sujeitas a multa de 5 UFMs (Unidade Fiscal do Município), cerca de R$ 1 mil. 

Macetão explicou sobre a necessidade do projeto: “No meu bairro, eu pude constatar vários fios que estão em desuso e não sabemos se estão energizados ou não. Crianças passam pela rua para ir à escola, há fios caídos no chão, pendurados... Se um fio desses se energizar e pegar uma criança, é uma omissão do poder público”, falou. 

O vereador João Zanetoni (PSB) comentou a propositura: “Que seja fiscalizado. Não adianta ter o projeto e não ser fiscalizado. E que seja cobrado”, disse.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.