Segundo o vereador, a falta de limpeza de lotes e construção de calçadas, atribuição que cabe aos proprietários, tem sido descumprida.

A Prefeitura é responsável por fiscalizar o descumprimento da lei, expedir notificações e multas caso o problema não seja resolvido.

Macetão ressaltou a necessidade de intensificar a fiscalização de terrenos: “Em 2017, o [vereador] Chico apresentou um requerimento semelhante. Tem que organizar uma equipe que fiscalize. Existe muita calçada sem ser feita, é um desrespeito à legislação. O Poder Executivo também tem que dar exemplo. Como vai cobrar do cidadão se o terreno público está sujo?”, falou.

O vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (MDB) comentou sobre o requerimento: “Não acho justo a pessoa ter um lote e não cumprir com suas obrigações. E tem que ter fiscal para verificar isso. Não importa quem seja, a lei tem que ser para todos e tem que ser cumprida”.

Macetão indagou qual o valor financeiro arrecadado pela Prefeitura com a aplicação das multas, se há uma equipe orientada para fiscalizar a limpeza dos lotes e se a Prefeitura tem promovido a limpeza e construção de calçadas nos imóveis de sua propriedade.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).