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Prefeitura responde requerimento sobre inquérito de seguros
01 de abril de 2019
Os vereadores Claudecir dos Santos – Tupete (DEM) e Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), através de requerimento aprovado em Sessão Ordinária, solicitaram à Prefeitura informações relativas à Operação “Farra do Tesouro 2”, da Polícia Federal, especialmente aquelas referentes à assinatura e fiscalização de contratos e apuração interna dos fatos.
A Operação “Farra do Tesouro 2” investiga se as contratações dos planos de seguro pela Prefeitura de forma unitária, sempre com valores abaixo do exigido pela Lei de Licitações, foram feitas para criar uma situação fictícia que não exigia a realização de licitação.
A operação aponta para a possibilidade de outras contratações e compras abaixo do valor estabelecido pela Lei terem sido feitas de forma artificiosa para evitar o processo licitatório, gerando prejuízo financeiro ao poder público. Um servidor público municipal foi afastado a pedido do Ministério Público.
Os vereadores questionaram quem assinava os contratos de seguro para veículos, quem era o superior imediato do servidor afastado, se haveria outros servidores afastados e se a Prefeitura instaurou uma Comissão de Sindicância Interna para apurar os fatos.
Em resposta ao documento apresentado, a Prefeitura informou que o requerimento foi encaminhado à Procuradoria Geral do Município que, após analisá-lo, recomentou a abertura de sindicância, esta será instaurada através de portaria firmada pelo prefeito. Segundo o Poder Executivo, os demais questionamentos do requerimento serão respondidos através da sindicância.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
