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Câmara repudia comemoração do golpe de 1964
11 de abril de 2019
A Câmara, em Sessão Ordinária (8), aprovou uma moção de repúdio à comemoração do 55º aniversário do golpe militar de 1964, proposta pelo presidente da República Jair Bolsonaro.
A proposta de celebração gerou repúdio de órgãos ligados à defesa dos direitos dos cidadãos e medidas judiciais para impedi-la.
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública para impedir que o dia 31 de março fosse comemorado nas unidades militares. A DPU justificou que o intuito era proteger a memória, a verdade e evitar o gasto de dinheiro público.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), advertiu o presidente e seus auxiliares, por meio de nota pública, que celebrar o golpe e o regime autoritário decorrente dele é um desrespeito ao Estado Democrático de Direito e está sujeito a punições.
Segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade, o regime militar deixou 434 mortos e desaparecidos.
A moção de repúdio, proposta pelos vereadores Claudecir dos Santos – Tupete (DEM) e Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), foi aprovada e encaminhada a Bolsonaro.
