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Macetão cobra respostas sobre mudanças na zona azul
23 de abril de 2019
O vereador Luiz Henrique Viotto - Macetão (PP), em Sessão Ordinária (22), questionou se a Prefeitura vai analisar e aplicar as propostas de adequações para a zona azul, sugeridas em audiência pública.
No dia 27 de março, foi realizada uma audiência pública convocada pelo Poder Legislativo, no Plenário da Câmara Municipal, para discutir os Projetos de Lei 7/2019, 8/2019, 9/2019 e 13/2019, que propunham alterações na Lei 4.675/2017, que dispõe sobre a zona azul em Jales.
Na audiência foram apresentadas propostas com o objetivo de melhorar o atendimento à população no uso da zona azul e atender as reclamações de usuários, principalmente a isenção de pagamento por idosos e pessoas com deficiência, quanto aos critérios de tolerância de 15 minutos, a partir do momento do estacionamento e a diminuição para 30 minutos para a cobrança do tempo mínimo de estacionamento.
O vereador comentou sobre o requerimento: “São coisas pequenas que podemos mudar. Temos esses projetos e estamos esperando a resposta do prefeito com embasamento jurídico”.
Macetão questionou se é possível fazer as alterações necessárias e, caso não seja, solicitou que a Prefeitura apresente a justificativa da negativa com embasamento jurídico.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
