terça, 18 de novembro de 2025 -
- Câmara
- Notícia
- Vereadores questionam sobre instalação de portões
Vereadores questionam sobre instalação de portões
24 de abril de 2019
Os vereadores Bismark Kuwakino (PSDB), Fábio Kazuto(PSB), Nivaldo Batista - Tiquinho (PSD), Vagner Selis – Pintinho (PRB), Vanderley Vieira – Deley (PPS) e João Zanetoni (PSB), em Sessão Ordinária (22), apresentaram um requerimento questionando se a Prefeitura pretende enviar à Câmara um projeto de lei complementar alterando a Lei Complementar 302/2019 - Código de Obras e Edificações do Município de Jales, que nos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 121, proíbe a instalação de portões que, ao serem acionados, invadam a área do passeio público.
Segundo os vereadores, essa determinação tem gerado dificuldades para adaptar as habitações edificadas e lotes, pois essa exigência impede que o morador tenha garagem por falta de espaço.
O vereador Deley comentou sobre o documento: “As condições sociais do município de Jales não favorecem isso, são pessoas de baixa renda. Imagine o espaço que esse portão, com abertura para dentro do terreno, vai tomar. É preocupante o caso de pessoas que tem casas menores”.
O vereador Tiquinho ressaltou o caso dos novos loteamentos: “Tem as casas que foram recém-inauguradas, não tem como recuar o portão para dentro, porque as pessoas ficarão sem garagem”, disse.
Os vereadores indagaram, caso a Prefeitura não pretenda alterar a lei, por qual motivo seria.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
