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Abra questiona sobre fiscalização de FGTS de empresa terceirizada
25 de abril de 2019
O vereador Tiago Abra (PP), em Sessão Ordinária (22), através de requerimento, questionou se a Prefeitura não fiscaliza o recolhimento de FGTS dos empregados contratados pela empresa Macchione Projetos e Construção Ltda., que presta serviço para o município.
O vereador justificou que na reposta ao Requerimento 34/2019, a Prefeitura sugeriu que não fiscaliza a empresa contratada, pois não possui relação nominal dos empregados.
Na administração passada, o desconhecimento da Prefeitura sobre os recolhimentos do FGTS e sobre os empregados ocupados contribuiu para a cassação da ex-prefeita.
Abra comentou sobre a solicitação: “Um dos itens apontados para a cassação foi a falta desse depósito. Está no contrato que Prefeitura só pode pagar a empresa após conferir o pagamento de todos os funcionários. Se não tem essa relação dos funcionários, é porque não está fiscalizando. Não passou a lista de funcionários por quê?”, disse.
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP) apoiou o pedido: “Se não tem a lista, não está fiscalizando. Se não me engano, esse é o contrato mais caro da administração. Tem um julgado que diz que se a empresa não está pagando o FGTS, a Prefeitura responde solidariamente. Tem duas coisas graves aí”.
Abra indagou, caso não haja fiscalização, por qual motivo seria e quem é o responsável por fazer a fiscalização.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
