O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), em Sessão Ordinária (22), através de requerimento, questionou a Prefeitura quantos e quais Conselhos Municipais estão constituídos atualmente.

Macetão justificou que os Conselhos são instrumentos da democracia direta, importantes formas de manifestação e participação popular. 

O vereador Tiago Abra (PP) apoiou o requerimento: “Queria pedir permissão para acrescentar um item, pedindo a data e a cópia da ata das três últimas reuniões dos Conselhos que a Prefeitura elencar como constituídos. Tem Conselho que não se reúne há meses. Já estamos terminando o primeiro quadrimestre e o Conselho de Trânsito ainda não se reuniu. O CONDEJ eu não sei se está se reunindo. São Conselhos importantes que tem que fazer reuniões periodicamente”, falou. 

Macetão indagou também se há Conselhos Municipais que não estão regularizados e o fornecimento da relação dos que estão regularizados.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).