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Prefeitura responde requerimento sobre transformação de cargos da educação
29 de abril de 2019
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP) questionou, através de requerimento, o que a Prefeitura tem feito para atender as demandas dos servidores públicos municipais das categorias: agente de educação infantil, educador de EMEI e agente comunitário de saúde e que foram solicitadas pela Câmara através de indicações no ano de 2018.
A Indicação 418/2018 solicitou ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei à Câmara para transformar o cargo de agente de educação infantil no cargo público efetivo de professor de educação infantil. A Indicação 555/2018 solicitou a alteração da nomenclatura do cargo de educador de EMEI para professor de EMEI. Já a Indicação 558/2018 solicitou a adequação dos empregos públicos de agente comunitário de saúde.
Em resposta ao requerimento, a Secretaria Municipal de Educação informou que encaminhou à Prefeitura o PL sobre a transformação do cargo de agente de educação infantil no cargo de professor de educação infantil, cabendo ao Executivo seu encaminhamento à Câmara Municipal.
A Pasta da Educação pedirá o parecer do setor jurídico sobre o outro caso de transformação de cargo para verificar a legalidade do pedido. A Secretaria da Fazenda deverá opinar sobre os impactos financeiros.
A Prefeitura não informou o que será feito sobre a adequação dos empregos públicos de agente comunitário de saúde.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
