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Prefeitura responde requerimento sobre acesso à saúde
30 de abril de 2019
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), através de requerimento apresentado em Sessão Ordinária, questionou o que a Prefeitura estava fazendo para assegurar o acesso à saúde, reduzir o risco de doenças e promover acesso igualitário da população aos serviços de saúde.
O vereador justificou que a Constituição de 1988 assegura que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. A Lei Federal nº 8.080, de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, informou que a Atenção Básica à Saúde no município é desenvolvida por dez equipes de Saúde da Família.
Os atendimentos são realizados de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e deliberações dos Conselhos locais e de Saúde.
A Secretaria encaminhou uma lista contendo dados dos trabalhos realizados pela área da saúde, em 2018. Entre as atividades realizadas no município estão as campanhas de vacinação, 16.789 doses administradas; testes rápidos, 5.397 realizados, entre eles de detecção de HIV, hepatite C e sífilis e procedimentos individualizados que somaram 112.572 atendimentos.
A Pasta destacou que em 2018, nas atividades coletivas e reuniões de equipe, foram priorizados os temas saúde mental, autocuidado de pessoas com doenças crônicas, alimentação saudável, envelhecimento, saúde do trabalhador, entre outros.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
