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Sessão terá votação de PL sobre limpeza de terrenos
27 de maio de 2019
Na Sessão Ordinária de hoje (27), no Expediente do Dia, serão apresentadas 27 indicações e 1 proposta de emenda à Lei Orgânica.
A Proposta de Emenda 2/2019, de autoria dos vereadores Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), Claudecir dos Santos – Tupete (DEM), Tiago Abra (PP) e Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (MDB), proíbe a nomeação de cidadão ou servidor, para ocupar cargos na administração pública, que tenham sido condenados por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Também serão discutidos e votados 11 requerimentos.
Na pauta da Ordem do Dia consta a apreciação de quatro projetos de lei. O PL 51/2019, dos vereadores Claudecir dos Santos – Tupete (DEM), vereadores Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP) e Vagner Selis – Pintinho (PRB), acrescenta na Lei 4.668/2017, que institui penalidades aos responsáveis por criadouros do aedes aegypti, a possibilidade de qualquer munícipe reclamar por escrito ao Poder Executivo as infrações desta lei e define o que é considerado limpeza de terrenos.
A Sessão será realizada às 20h, na Rua 6, nº 2241, Centro. Todos os munícipes estão convidados a participar. As sessões acontecem todas as 1ª, 2ª, e 4ª segundas-feiras do mês e também podem ser acompanhadas, ao vivo, pela Web TV, no site da Câmara Municipal (http://jales.sp.leg.br/) ou pela Rádio Band FM Jales (www.bandfmjales.com.br).
