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Sessão votará emenda contra a nomeação de condenado por abuso sexual
10 de junho de 2019
Na Sessão Ordinária de hoje (10), no Expediente do Dia, serão apresentadas 22 indicações, 2 projetos de lei e 1 proposta de emenda à Lei Orgânica.
A Proposta de Emenda 3/2019, de autoria dos vereadores Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), Claudecir dos Santos – Tupete (DEM), Tiago Abra (PP) e Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (MDB), proíbe a nomeação de cidadão ou servidor público, para ocupar cargos na administração pública, que tenham sido condenados por crimes de violência contra idosos. Também serão discutidos e votados cinco requerimentos e uma moção.
Na pauta da Ordem do Dia consta a apreciação de dois projetos de lei e uma proposta de emenda à Lei Orgânica. A Proposta de Emenda 2/2019, dos vereadores Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), Claudecir dos Santos – Tupete (DEM), Tiago Abra (PP) e Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (MDB), proíbe a nomeação de cidadão ou servidor público, para ocupar cargos na administração pública, que tenham sido condenados por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
A Sessão será realizada às 20h, na Rua 6, nº 2241, Centro. Todos os munícipes estão convidados a participar. As sessões acontecem todas as 1ª, 2ª, e 4ª segundas-feiras do mês e também podem ser acompanhadas, ao vivo, pela Web TV, no site da Câmara Municipal (http://jales.sp.leg.br/) ou pela Rádio Band FM Jales (www.bandfmjales.com.br).
