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Macetão questiona se Prefeitura cumpre com as leis de transparência
02 de julho de 2019
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), em Sessão Ordinária (1º), questionou se a Prefeitura tem cumprido integralmente o que está estabelecido nas legislações federal e municipal quanto ao que é obrigatório ser publicado no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal.
O vereador justificou que várias leis impõem a transparência dos gestores públicos, mas algumas ainda não são cumpridas integralmente, segundo levantamento de empresa de consultoria em administração municipal.
Segundo o vereador, no Portal de Transparência da Prefeitura faltam algumas informações e outras estão incompletas, o que sugere o descumprimento das legislações federal e municipal referente à transparência dos gestores públicos.
Macetão comentou sobre a solicitação: “Em nível de Brasil, uma empresa de consultoria apontou que a maior parte dos sites de Prefeituras não atende o que dispõe a Lei de Transparência. Acabei de ver que há no site a lista de espera para EMEIs. Falta a publicação da lista de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde. Nossa obrigação é fazer com que as leis sejam cumpridas. Não adianta lutar por transparência e a Prefeitura não cumprir”, disse.
Macetão indagou, caso a Prefeitura não esteja cumprindo integralmente o que estabelecem as leis de transparência, por qual motivo e por que não consta no Portal a relação de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde, de fila de espera por exames e de obras públicas paralisadas.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
