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Abra solicita informações sobre vistorias à Prefeitura e Corpo de Bombeiros
12 de julho de 2019
O vereador Tiago Abra (PP), em Sessão Ordinária (10), apresentou requerimentos à Prefeitura e ao Corpo de Bombeiros de Jales questionando se prestaram informações ao Ministério Público do Estado de São Paulo sobre vistorias nos prédios públicos, do Município de Jales, que não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) válido.
As informações solicitadas pelo Ministério Público são referentes ao Inquérito Civil 14.0311.0000705/2019-2, que pretende apurar a omissão do Município de Jales na adoção de medidas para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e imóveis públicos de propriedade ou posse da Prefeitura. O MP deu 60 dias para que Corpo de Bombeiros e o Poder Executivo encaminhassem a resposta e o prazo já se esgotou.
Abra falou sobre o requerimento: “Praticamente todos os prédios não tem alvará, inclusive o da Prefeitura, Teatro Municipal, UPA e postos de saúde. São prédios em que o fluxo de pessoas não é pequeno. Eu peguei a resposta [requerimento] da Prefeitura e encaminhei ao Ministério Público, que abriu o inquérito civil. Não adianta cobrar e não acompanhar”.
Para o vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), é preciso adequar também as portas de acessos dos prédios públicos: “A imprensa noticiou que várias escolas e órgãos não tinham o Auto de Vistoria. Além disso, a Câmara está preocupada com essa questão de evacuação das nossas escolas”.
Abra solicitou que o Corpo de Bombeiros e a Prefeitura encaminhem cópia das informações enviadas ao MP e, caso não tenham enviado as informações, por qual motivo seria e quando será feito.
Os requerimentos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Corpo de Bombeiros de Jales e ao Poder Executivo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
