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Prefeitura responde requerimento sobre Lei de Transparência
29 de julho de 2019
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), em Sessão Ordinária, questionou se a Prefeitura tem cumprido integralmente o que está estabelecido nas legislações federal e municipal quanto ao que é obrigatório ser publicado no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal.
O vereador justificou que várias leis impõem a transparência dos gestores públicos, mas algumas ainda não são cumpridas integralmente, segundo levantamento de uma empresa de consultoria em administração municipal.
Segundo o vereador, no Portal de Transparência da Prefeitura faltam algumas informações e outras estão incompletas, o que sugere o descumprimento das legislações federal e municipal referente à transparência dos gestores públicos.
Macetão indagou, caso a Prefeitura não estivesse cumprindo integralmente o que estabelecem as leis de transparência, por qual motivo e por que não consta no Portal a relação de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde, de fila de espera por exames e de obras públicas paralisadas.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria de Comunicação Social, informou que tem publicado no Portal da Transparência o que estabelecem as leis. O site da Prefeitura (www.jales.sp.gov.br), no Menu “Portal da Transparência”, comprova o cumprimento da legislação.
Segundo a Prefeitura, na página inicial do site há a opção “Demandas em Espera”, em que podem ser encontradas as listas de espera da saúde, educação e relação de obras púbicas paradas.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
