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Prefeitura responde requerimento sobre programa que amplia acesso à saúde
21 de agosto de 2019
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), em Sessão Ordinária, questionou se a Prefeitura tomou providências para credenciar as unidades de saúde de Jales no Programa Saúde na Hora, do Governo Federal.
O Programa Saúde na Hora, do Ministério da Saúde, amplia os recursos mensais a municípios que estenderem o horário de funcionamento das unidades de saúde para o período da noite, no horário de almoço e, opcionalmente, aos fins de semana. As unidades de saúde passam a funcionar de 60 a 75 horas semanais, de acordo com os serviços que oferecem.
Para incentivar a ampliação do horário de funcionamento, os repasses mensais do Ministério da Saúde podem dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal.
O programa visa aumentar o acesso da população a serviços da atenção primária, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, aplicação de vacinas e pré-natal.
Macetão indagou quando seria feito o credenciamento das unidades de saúde de Jales no Programa e, caso não pretendesse fazê-lo, por qual motivo seria.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, informou que para obter o credenciamento no Programa, as Unidades de Saúde da Família precisam ser compostas por pelo menos três equipes de saúde por unidade e as ESFs de Jales têm, no máximo, duas equipes.
A Secretaria de Saúde manifestou interesse em aderir ao Programa, mas não possui os critérios exigidos pelo Ministério da Saúde.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
