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Prefeitura responde requerimento sobre gado solto no perímetro urbano
26 de agosto de 2019
O vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (MDB), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura estaria autuando proprietários que deixam gado solto no perímetro urbano.
O vereador justificou que é comum encontrar gado solto em bairros e loteamentos da cidade. O gado solto pode causar acidentes, gera medo e desconforto aos munícipes. Moradores dos bairros Maria Silveira, Pires de Andrade e Morumbi manifestaram indignação devido à presença desses animais próximos as suas residências.
Chico indagou quem seria o responsável por fiscalizar a presença de gado solto nos espaços urbanos, a quem os munícipes devem dirigir as denúncias e quantas notificações foram expedidas em 2019.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura, informou que após identificar o proprietário, ele é notificado a retirar os animais do perímetro urbano. Em caso de reincidência, o proprietário é multado e os animais são apreendidos. Em 2019, foram expedidas três notificações de retirada e nenhuma multa foi aplicada.
A Secretaria Municipal de Agricultura é responsável por fiscalizar a presença de gado solto no perímetro urbano. Segundo a Prefeitura, ao constatar a presença de animais de grande porte soltos no perímetro urbano, os munícipes devem dirigir suas denúncias à Secretaria de Agricultura, na sede ou pelo telefone (17) 3621-6688.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
