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Macetão questiona Prefeitura sobre notificações por calçadas no Nova Jales II
29 de agosto de 2019
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), em Sessão Ordinária (26), apresentou um requerimento solicitando que a Prefeitura informe qual lei foi descumprida pelos moradores do Jardim Nova Jales II, que fizeram adaptações nas calçadas de suas residências.
Macetão justificou que os moradores foram notificados para que refaçam as obras nas calçadas, sob pena de multa por infringirem lei municipal. Não constam nas notificações qual lei ou artigo foi descumprido pelos moradores.
Macetão comentou o requerimento: “A Prefeitura já chega notificando as pessoas que talvez tenham cometido algum erro. Nada mais justo, visto que estamos falando de um bairro novo, que sejam levados primeiro os serviços à população do local e que depois sejam feitas essas cobranças”.
O vereador Bismark Kuwakino (PSDB) falou sobre a propositura: “Tem que ver o que rege o contrato entre as pessoas que adquiriram casas e o loteador e por que as pessoas estão sendo notificadas”.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
