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Tupete e Macetão questionam sobre divulgação de lista de exames
30 de agosto de 2019
Os vereadores Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP) e Claudecir dos Santos – Tupete (DEM), em Sessão Ordinária (26), apresentaram um requerimento questionando por que a Prefeitura não está cumprindo a Lei 4.781/2018, que determina a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde.
Segundo os vereadores, a lei não está sendo cumprida, pois não encontraram a divulgação da listagem obrigatória no site oficial da Prefeitura.
Macetão afirmou que a falta de informações é um desrespeito com a população, pois são dados que interessam aos munícipes: “O descaso da Secretaria de Saúde é tão grande que não existe nada no site. Quando você clica, aparecem informações da Secretaria de Educação. Até o momento que elaboramos esse requerimento, nada havia sido feito”.
Os vereadores indagaram se alguma lista, determinada pela lei, foi divulgada, onde foi publicada e quando as listas passarão a ser publicadas com regularidade e disponibilizadas para consultas no site oficial da Prefeitura.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
