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Macetão questiona sobre função gratificada para servidores com salários baixos
05 de setembro de 2019
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), em Sessão Ordinária (2), apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura planeja criar função gratificada para servidores públicos municipais que têm uma base salarial muito baixa.
O vereador justificou que o Projeto de Lei Complementar 15/2019, em tramitação na Câmara, cria a função gratificada para o cargo efetivo de Médico Veterinário, por ter atribuído a esse cargo um salário muito baixo. O problema afeta várias categorias profissionais municipais, principalmente aqueles servidores que atuam na Secretaria Municipal de Saúde.
Macetão falou sobre o requerimento: “O piso do veterinário está defasado, mas eles não querem corrigir, aí mandam essa gratificação. Essa gratificação não pode ficar restrita a um grupo seleto de pessoas. Quase todas as categorias estão com o piso defasado. Será que não seria melhor fazer um estudo para que todas as categorias consigam essa melhoria?”.
Macetão indagou para quais profissionais está prevista a criação de função gratificada e, caso não esteja prevista para nenhum cargo, por qual motivo seria.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
