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domingo, 01 de fevereiro de 2026
Sessão votará emenda que proíbe nomeação de condenado por crimes ambientais
09 de setembro de 2019


Na Sessão Ordinária de hoje (9), no Expediente do Dia, serão apresentadas 12 indicações, 1 projeto de lei e 1 projeto de lei complementar. Também serão discutidos e votados nove requerimentos.
Na pauta da Ordem do Dia consta a apreciação de dois projetos de lei, uma proposta de emenda à Lei Orgânica e um projeto de decreto legislativo. A Proposta de Emenda 4/2019, de autoria dos vereadores Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), Claudecir dos Santos - Tupete (DEM), Tiago Abra (PP) e Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Chico do Cartório (MDB), proíbe a nomeação de cidadãos para ocupar cargos na administração pública que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado, por crimes ambientais, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento de pena. 
A Sessão será realizada às 20h, na Rua 6, nº 2241, Centro. Todos os munícipes estão convidados a participar. As sessões acontecem todas as 1ª, 2ª, e 4ª segundas-feiras do mês e também podem ser acompanhadas, ao vivo, pela Web TV, no site da Câmara Municipal (http://jales.sp.leg.br/) ou pela Rádio Band FM Jales (www.bandfmjales.com.br).