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Sessão votará emenda que proíbe nomeação de condenado por crimes ambientais
09 de setembro de 2019
Na Sessão Ordinária de hoje (9), no Expediente do Dia, serão apresentadas 12 indicações, 1 projeto de lei e 1 projeto de lei complementar. Também serão discutidos e votados nove requerimentos.
Na pauta da Ordem do Dia consta a apreciação de dois projetos de lei, uma proposta de emenda à Lei Orgânica e um projeto de decreto legislativo. A Proposta de Emenda 4/2019, de autoria dos vereadores Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), Claudecir dos Santos - Tupete (DEM), Tiago Abra (PP) e Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Chico do Cartório (MDB), proíbe a nomeação de cidadãos para ocupar cargos na administração pública que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado, por crimes ambientais, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento de pena.
A Sessão será realizada às 20h, na Rua 6, nº 2241, Centro. Todos os munícipes estão convidados a participar. As sessões acontecem todas as 1ª, 2ª, e 4ª segundas-feiras do mês e também podem ser acompanhadas, ao vivo, pela Web TV, no site da Câmara Municipal (http://jales.sp.leg.br/) ou pela Rádio Band FM Jales (www.bandfmjales.com.br).
