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Prefeitura responde requerimento sobre nota no Município Verde Azul
09 de setembro de 2019
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), em Sessão Ordinária (12), apresentou um requerimento questionando a Prefeitura por qual motivo Jales recebeu nota zero no quesito arborização urbana, na primeira etapa do Programa Município Verde e Azul (PMVA), da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Macetão justificou que a primeira etapa é considerada uma simulação da classificação final do PMVA, divulgada ao fim de cada ano. Jales já foi destaque no programa em administrações anteriores.
Macetão indagou qual seria o atual programa municipal de arborização, se a Prefeitura tem fiscalizado o cumprimento da Lei 3.674/2009, que obriga as concessionárias de automóveis e motocicletas a plantar uma árvore a cada unidade vendida e se a Prefeitura teria alguma ação prevista para melhorar a avaliação no quesito arborização, até o fim do ano.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, informou que o Programa mudou as regras, o que dificultou o cumprimento das tarefas e exigia recursos financeiros dos quais o município não dispunha. A Secretaria de Agricultura não possui estrutura, verbas e pessoal suficientes para cumprir as tarefas propostas e por isso Jales recebeu nota zero no quesito.
A Prefeitura afirmou que tem até 3 de março de 2020, segundo a Lei Complementar 303/2019, para elaborar o Plano Municipal de Arborização e Ajardinamento Urbano, que regulamentará o plantio, cultivo e destinação de espécies de plantas na macrozona urbana.
A Prefeitura informou que não tem fiscalizado o cumprimento da Lei 3.674, pois não dispõe de área para o plantio e não está prevista nenhuma ação para melhorar a nota no quesito arborização urbana, pois não possui recursos financeiros.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
