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Macetão questiona Prefeitura sobre medidas de prevenção ao suicídio
12 de setembro de 2019
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), em Sessão Ordinária (9), apresentou um requerimento questionando qual é o plano da Prefeitura para cumprir o que estabelece a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
O vereador justificou que a Lei Federal 13.819/2019 estabelece a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, que deve ser implementada pela União, Estados e Municípios.
A lei determina que os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, devem notificar às autoridades sanitárias os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada. Os estabelecimentos públicos e particulares de ensino devem comunicar ao conselho tutelar.
Macetão comentou sobre o requerimento: “Jales tem um número elevado de pessoas que tentam o suicídio. A Lei Federal obriga os serviços de saúde a notificar o CAPS [Centro De Atenção Psicossocial] para que essas pessoas possam ter atendimento especializado. Estamos alertando que tem que cumprir a lei federal. Nós temos que fiscalizar e cobrar o prefeito”.
Para o vereador Vanderley Vieira – Deley (PPS), é preciso investir em políticas públicas para reduzir os índices de suicídios: “Eu vi uma matéria em um site falando que 60% dos suicídios no país são por conta da crise. Chegou a hora de a gente pensar e pedir ao poder público um centro de aconselhamento para esses pais de família. Vamos pensar, nós vereadores, em uma forma de ajudar a Prefeitura a reduzir esse número de suicídios, pelo menos em Jales”, falou.
Macetão indagou quais ações já foram realizadas pela Prefeitura e quais estão previstas para cumprir o que determina a Lei Federal 13.819/2019.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
