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Macetão questiona Prefeitura sobre regulamentação de food trucks
11 de outubro de 2019
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), em Sessão Ordinária (7), apresentou um requerimento questionando a Prefeitura se a atividade de food truck está autorizada no município.
O vereador justificou que os food trucks concorrem diretamente com estabelecimentos comerciais do setor de alimentos e bebidas, que são regularizados, pagam altos impostos e geram empregos na cidade. Afirmou, ainda, que os food trucks precisam de uma regulamentação municipal para atuar em Jales, pois podem causar danos ou inviabilizar o comércio de alimentos e bebidas regularmente estabelecidos.
Macetão comentou a propositura: “Pessoas que têm comércio falaram que tem que haver uma lei para regulamentar isso. O food truck é uma modalidade que está vindo para ficar. Estamos pedindo isso porque não somos nós que regulamentamos, é a Prefeitura”.
O vereador Tiago Abra (PP) falou sobre o requerimento: “A população de Jales é carente de eventos. Temos que trazer novidades, criar alternativas para a cidade. Os food trucks pagam as taxas, cumprem todos os trâmites do alvará para que as pessoas conheçam novos produtos, novos tipos de comida, coisas que elas não teriam acesso se não trouxessem aqui para elas”, disse.
Macetão indagou a Prefeitura sobre quais obrigações legais e tributárias os food trucks cumprem e se a Prefeitura não estabelecerá uma regulamentação específica para a atividade.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
