Unidades de saúde deverão informar nomes de plantonistas
23 de outubro de 2019
A Câmara, em Sessão Ordinária (21), aprovou o Projeto de Lei 107/2019, que obriga postos de saúde, hospitais, prontos socorros e ambulatórios, das redes pública e privada, a divulgar em painéis os nomes dos médicos plantonistas.
Os painéis deverão ser instalados em entradas de acesso público e deverão informar, também, os nomes dos responsáveis administrativos, dos responsáveis pelas chefias de plantão e o telefone do Conselho Municipal de Saúde.
O vereador Vagner Selis – Pintinho (Republicanos), autor do PL, comentou a propositura: “Esse projeto foi elaborado após conversas com usuários de serviços de saúde. A divulgação vai fazer com que a população possa reivindicar seus direitos. Esperamos que diminuam as ausências de médicos e demais profissionais de saúde escalados para o trabalho, garantindo à população um atendimento adequado”.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito. A lei entra em vigor 30 dias após a publicação.
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quarta, 19 de novembro de 2025 
