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Prefeitura responde requerimento sobre repasses ao Corpo de Bombeiros
01 de novembro de 2019
O vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (MDB), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento solicitando que a Prefeitura informasse qual o valor total de recursos orçamentários a ser repassado ao Fundo Especial de Bombeiros (Febom), em 2019.
O vereador justificou que recebeu informações de que a Prefeitura não estaria repassando as parcelas dos recursos orçamentários municipais referentes ao Fundo. Sem os repasses, os veículos e equipamentos não recebiam manutenção, o que poderia prejudicar o trabalho do Corpo de Bombeiros.
Chico questionou qual foi a quantia repassada ao Febom até o mês de agosto, se havia atrasos nos repasses e se o Febom receberá o total de recursos previstos para 2019.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Fazenda, informou que em 2019, o Febom não está recebendo repasse mensal fixo, porque não há regulamentação legal sobre o valor a ser repassado. Os gastos do órgão são enquadrados no orçamento municipal.
O valor a ser destinado ao Febom pela Prefeitura, em 2019, é de R$ 300.210,00. Até o mês de agosto, foram repassados R$ 125.389,82 referentes às despesas do órgão.
Segundo a Prefeitura, os atrasos são referentes aos pagamentos dos fornecedores, devido à dificuldade financeira. A previsão é de que o seja repassado o valor total previsto dos recursos orçamentários.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
