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Sessão votará PL sobre atendimento a vítimas de violência sexual
04 de novembro de 2019
Na Sessão Ordinária de hoje (4), no Expediente do Dia, serão apresentadas 12 indicações, 11 projetos de lei e 1 projeto de lei complementar. Também serão discutidos e votados cinco requerimentos e duas moções.
Na pauta da Ordem do Dia consta a apreciação de um projeto de lei e um projeto de lei complementar. O PL 112/2019, de autoria do vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), obriga hospitais públicos e privados a dar publicidade à Lei do Minuto Seguinte, que assegura atendimento emergencial às vítimas de violência sexual, sem a necessidade de apresentar Boletim de Ocorrência.
A Sessão será realizada às 20h, na Rua 6, nº 2241, Centro. Todos os munícipes estão convidados a participar. As sessões acontecem todas as 1ª, 2ª, e 4ª segundas-feiras do mês e também podem ser acompanhadas, ao vivo, pela Web TV, no site da Câmara Municipal (http://jales.sp.leg.br/) ou pela Rádio Band FM Jales (www.bandfmjales.com.br).
